Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1975 - 1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1 u.i. (1 pt.); papel.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Segundo o ponto 363 das “Constituições de 1850”, uma Comunidade Local só pode ser estabelecida e suprimida com licença da Superiora Geral, voto deliberativo do respetivo Conselho e aprovação do Bispo local, sendo que, nas “Constituições de 1983”, a aprovação daquele deixa de ser necessária aquando da supressão (ponto 47c).
As Comunidades Locais são governadas por uma Superiora Local, nomeada pela Superiora Geral, após proposta da Superiora Provincial e respetivo Conselho, e voto deliberativo do Conselho Geral (ponto 364 das “Constituições de 1850”).
Escolhida entre as RSCM de votos perpétuos e com, pelo menos, 30 anos de idade, a Superiora Local exerce um mandato de 3 anos, com possibilidade de prolongamento por mais 3, cabendo-lhe promover junto da Comunidade o espírito e missão do IRSCM, observando as “Constituições” e outras normas, assim como todas as diretrizes emanadas da respetiva Superiora Provincial e Superiora Geral (pontos 365 a 375 das “Constituições de 1850”).
Na sua missão, a Superiora Local pode ser auxiliada por 1 ou 2 Conselheiras, conforme o número de religiosas professas que tenha seu cargo, sendo ela que representa a Comunidade junto da Província, do Generalato e da Igreja local/diocesana.
As “Constituições em 1983” alteram para Coordenadora a designação da responsável de uma Comunidade Local (ponto 45), passando a sua nomeação a ser feita pela Superiora Provincial (ponto 45a), estabelecendo-se a possibilidade de prolongar o seu mandato para além dos referidos 6 anos.
Nome do produtor
História administrativa
A Comunidade das Religiosas do Sagrado Coração de Maria de Azurva (lugar da freg. e prq. de Esgueira, con., distr. e dio. de Aveiro) foi fundada no ano de 1975 e encerrada em 1987, ano em que as suas RSCM se mudaram para a av. Naval 1.º de Maio em Aveiro.
Entre outras funções, as referidas RSCM exerciam funções no Colégio do Sagrado Coração de Maria de Aveiro e no Jardim Infantil de Eixo (antiga freg. do con. e distr. de Aveiro).
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém documentação referente ao imóvel adquirido pelo IRSCM no lugar de Azurva, nomeadamente fotocópias simples da caderneta do registo predial (1981), fotocópias autenticadas das escrituras lavradas na Conservatória do Registo Predial de Aveiro e no Cartório Notarial de Ílhavo em 13 de setembro de 1976 e 8 de junho de 1982, respetivamente, e o original do contrato de promessa de compra e venda (Aveiro, 14 de março de 1975).
Encerra correspondência trocada entre o IRSCM, na pessoa da RSCM Maria de Lúcia Neto Brandão, Superiora Provincial (1970-1976/1994-2000), e os advogados António Neto Brandão e Manuel Granjeia representantes daquele no caso que o opôs a João Pereira da Cruz e Artur de Pádua e Rocha relativamente ao referido imóvel.
Apresenta os recibos de pagamento aos ditos advogados (1975), assim como a minuta da procuração passada pela referida Superiora Provincial, enquanto representante legal do IRSCM, ao advogado António Neto Brandão (s.d.).
Incorporações
Sistema de arranjo
Organização original.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Nota ao elemento de informação "Código de referência":
localização física:
. (antiga) IRSCM-PP, Arquivo Provincial, bloco n.º 8, gaveta 8.1, bolsa 4;
. (atual) AHIRSCM, cx. B0032, n.º 7.
Nota
Nota ao elemento de informação “Título”: título formal.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Conservatória do Registo Predial de Aveiro (Assunto)
- Cartório Notarial de Ílhavo (Assunto)
- Maria Lúcia Neto Brandão (Assunto)
- Isabel do Sagrado Coração Brandão (Assunto)
- António Neto Brandão (Assunto)
- Manuel Granjeia (Assunto)
- João Pereira da Cruz (Assunto)
- Artur de Pádua e Rocha (Assunto)